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Constitucionalismo e suas classificações
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- Constituição material é aquela concebida em sua substância, considerando os elementos de regramento essencialmente constitucionais. Essa concepção prescinde da forma escrita, pois diz respeito à própria ontologia da idéia de constituição. Esse modelo de constituição vem plasmado nas formulações conceituais apresentadas para o vocábulo constituição, de tal sorte que sua noção se alinha à própria formação da idéia de constituição.
Se tomada sob a luz das constituições escritas, o termo constituição material estará designando o fato de que o diploma jurídico escrito adstringe seu corpo de regras aos assuntos materialmente constitucionais, ou seja, suas disciplinas normativas atem-se aos temas concernentes à titularidade e ao exercício do poder, aos modos de aquisição, transmissão e extinção do poder, aos limites do poder em face dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, bem como aos órgãos que exercem as prerrogativas da soberania estatal.
Sob a luz das constituições não-escritas o conceito de constituição material se confunde com a própria noção de constituição, pois esta advém da percepção coletiva da existência de regras consuetudinárias concernentes à organização política fundamental do próprio Estado. Exemplo: A Constituição Brasileira (CF/88) é uma Constituição formal, porque é escrita e não é material porque…
Se tomada sob a luz das constituições escritas, o termo constituição material estará designando o fato de que o diploma jurídico escrito adstringe seu corpo de regras aos assuntos materialmente constitucionais, ou seja, suas disciplinas normativas atem-se aos temas concernentes à titularidade e ao exercício do poder, aos modos de aquisição, transmissão e extinção do poder, aos limites do poder em face dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, bem como aos órgãos que exercem as prerrogativas da soberania estatal.
Sob a luz das constituições não-escritas o conceito de constituição material se confunde com a própria noção de constituição, pois esta advém da percepção coletiva da existência de regras consuetudinárias concernentes à organização política fundamental do próprio Estado. Exemplo: A Constituição Brasileira (CF/88) é uma Constituição formal, porque é escrita e não é material porque…
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