CONSÓRCIO DE EMPREGADORES URBANOS

Publicado em 09/08/2010

O emprego assalariado formal, modalidade de trabalho dominante no capitalismo da era taylorista e fordista, que magistralmente Chaplin satirizou em Tempos modernos, está se exaurindo e sendo substituído por formas de trabalho que em alguns casos se assemelham às da fase que marcou o início da Revolução Industrial. Senão, como explicar, em pleno século 21, as jornadas de trabalho que, em São Paulo, chegam a 17 horas por dia? Tudo isso nos obriga a refletir: que trabalho queremos, de que trabalho necessitamos?


Isso descreve a degradação do trabalho humano, o retrocesso das relações trabalhistas.
Diante disso e visando achar uma alternativa para a diminuição do desemprego e da informalidade e a garantia dos direitos trabalhistas, baseando-se na experiência bem sucedida no meio rural, surgiu a possibilidade de aplicação do consórcio de empregadores também no meio urbano.

6.2 Aplicação Geral do Consórcio no Meio Urbano

Partindo do Princípio da Legalidade, expresso na Constituição Federal no artigo 5º, II que diz:


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
II -…

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