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CONSÓRCIO DE EMPREGADORES URBANOS
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No consórcio mercantil temos uma verdadeira soma de esforços entre várias empresas para a execução de um empreendimento determinado, mantendo cada uma delas a sua personalidade jurídica própria e sem a criação de nova pessoa jurídica. A própria lei prevê expressamente, a inexistência de personalidade jurídica ao consórcio .
Grupo econômico é constituído por um grupo de empresas coligadas, mantendo a direção de sua atividade de forma individualizada, sendo sujeitas a uma coordenação econômica geral, da controladora do capital.
Passamos agora a analisar um conceito justrabalhista de grupo econômico, que tem maior abrangência que o conceito jurídico comercial.
Para Maurício Godinho Delgado:
O grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho define-se como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais, comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra natureza econômica. .
De acordo com o TRT de Minas Gerais:
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. O grupo econômico de que trata o artigo 2º, § 2º, da CLT possui amplitude muito maior do que o previsto na legislação comercial, cujos participantes têm de ser necessariamente sociedades. No Direito do Trabalho, o grupo pode ser composto de empresas e o controle poderá ser exercido por pessoas físicas, já que a tônica do grupo…
Grupo econômico é constituído por um grupo de empresas coligadas, mantendo a direção de sua atividade de forma individualizada, sendo sujeitas a uma coordenação econômica geral, da controladora do capital.
Passamos agora a analisar um conceito justrabalhista de grupo econômico, que tem maior abrangência que o conceito jurídico comercial.
Para Maurício Godinho Delgado:
O grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho define-se como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais, comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra natureza econômica. .
De acordo com o TRT de Minas Gerais:
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. O grupo econômico de que trata o artigo 2º, § 2º, da CLT possui amplitude muito maior do que o previsto na legislação comercial, cujos participantes têm de ser necessariamente sociedades. No Direito do Trabalho, o grupo pode ser composto de empresas e o controle poderá ser exercido por pessoas físicas, já que a tônica do grupo…
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