CONSÓRCIO DE EMPREGADORES URBANOS

Publicado em 09/08/2010

Sendo assim para Mauricio Godinho Delgado:


Empregador defini-se como a pessoa física, jurídica ou ente despersonificado que contrata a uma pessoa física a prestação de seus serviços, efetuados com pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e sob sua subordinação .


Já Volia Bomfim Cassar defende que o empregador pode sim ser a empresa como afirma nesta passagem de seu livro:


Ao contrário do afirmado em diversas obras jurídicas, não vemos qualquer absurdo no fato do legislador celetista ter considerado como empregador a empresa e não a pessoa jurídica ou física que contrata, assalaria e toma os serviços do trabalhador.
Explicou, na época, Arnaldo Süssekind, um dos membros da Comissão Elaboradora da Consolidação das Leis do Trabalho, que o saudoso institucionalista Rego Monteiro propôs à Comissão Elaboradora do projeto da CLT que se reconhecesse expressamente a empresa como sujeito de direito da relação de emprego.
(...)
Assim, sendo a empresa um modo de operar de um sujeito de direito, ela assume uma “cor subjetiva”. Logo, o contrato de trabalho leva mais em consideração a empresa (a atividade econômica organizada, o empreendimento) que a pessoa que explora (quem contrata).
Vinculando o empregado à atividade econômica (empresa) e não à pessoa física ou jurídica que explora, o legislador protegeu o…

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