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CONSÓRCIO DE EMPREGADORES URBANOS
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Tem caráter genérico: refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano. Refere-se, pois, a toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível .
4. RELAÇÃO DE EMPREGO
4.1 Conceito
Relação de emprego é uma espécie da relação de trabalho, estabelecida por contrato, seja ele expresso ou tácito assim como preceitua a própria Consolidação das Leis Trabalhistas no seu artigo 442.
Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego .
Tem como objeto a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado para o empregador mediante pagamento de salário.
Para Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante:
Relação de emprego é um contrato, cujo conteúdo mínimo é a lei, possuindo como sujeitos, de um lado, o empregado (pessoa natural), que presta serviços, e, de outro lado, o empregador, em função de quem os serviços são prestados de forma subordinada, habitual e mediante salário .
4.2 Requisitos Para a Formação do Contrato de Emprego
Os requisitos necessários para configurar a relação de emprego estão descriminados nos artigos 2º e 3º da CLT.
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou…
4. RELAÇÃO DE EMPREGO
4.1 Conceito
Relação de emprego é uma espécie da relação de trabalho, estabelecida por contrato, seja ele expresso ou tácito assim como preceitua a própria Consolidação das Leis Trabalhistas no seu artigo 442.
Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego .
Tem como objeto a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado para o empregador mediante pagamento de salário.
Para Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante:
Relação de emprego é um contrato, cujo conteúdo mínimo é a lei, possuindo como sujeitos, de um lado, o empregado (pessoa natural), que presta serviços, e, de outro lado, o empregador, em função de quem os serviços são prestados de forma subordinada, habitual e mediante salário .
4.2 Requisitos Para a Formação do Contrato de Emprego
Os requisitos necessários para configurar a relação de emprego estão descriminados nos artigos 2º e 3º da CLT.
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou…
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