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CONSÓRCIO DE EMPREGADORES URBANOS
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Possível, ainda, ante a mesma natureza contratual já exposta, que os consorciados elejam um ou alguns dos integrantes do consórcio como seus representantes de forma expressa ou tácita, com o fim único de promover a efetivação do controle empregatício, ocasião em que derivaria do ajuste entre os interessados a medida de poder que caberia a cada um .
Quanto a responsabilidade, esta também deve decorrer do tipo de obrigação prestada pelo empregado.
A responsabilidade solidária, como já conceituada, deve resultar de lei ou de acordo entre as partes, sendo assim cabe analisar a possibilidade de aplicação da solidariedade aos consorciados. Se ela decorre da lei ou da vontade das partes, e até o momento não temos legislação que obrigue a solidariedade entre os empregadores, é certo que se não houver a vontade manifestada dos integrantes não poderíamos aplicar a responsabilidade solidária entre os participantes do consórcio.
No entanto, como diz Otavio Calvet:
Entretanto, deve ser reconhecido que nada impede, já atualmente, a contratação de empregados por múltiplos empregadores, ainda que sem estabelecimento de pacto de solidariedade, onde a solução para se buscar a medida de responsabilidade de cada um repousa na natureza da obrigação e partição ou não do poder empregatício como concluímos no item anterior. Em caso de responsabilizações apenas pela conta-parte de cada empregador, repita-se, caberá a estes o ônus de demonstrar o efetivo quantum de suas partes, havendo no particular presunção júris tantum de que todos admitiram o empregado pela totalidade do poder patronal (regra geral) .
A solução…
Quanto a responsabilidade, esta também deve decorrer do tipo de obrigação prestada pelo empregado.
A responsabilidade solidária, como já conceituada, deve resultar de lei ou de acordo entre as partes, sendo assim cabe analisar a possibilidade de aplicação da solidariedade aos consorciados. Se ela decorre da lei ou da vontade das partes, e até o momento não temos legislação que obrigue a solidariedade entre os empregadores, é certo que se não houver a vontade manifestada dos integrantes não poderíamos aplicar a responsabilidade solidária entre os participantes do consórcio.
No entanto, como diz Otavio Calvet:
Entretanto, deve ser reconhecido que nada impede, já atualmente, a contratação de empregados por múltiplos empregadores, ainda que sem estabelecimento de pacto de solidariedade, onde a solução para se buscar a medida de responsabilidade de cada um repousa na natureza da obrigação e partição ou não do poder empregatício como concluímos no item anterior. Em caso de responsabilizações apenas pela conta-parte de cada empregador, repita-se, caberá a estes o ônus de demonstrar o efetivo quantum de suas partes, havendo no particular presunção júris tantum de que todos admitiram o empregado pela totalidade do poder patronal (regra geral) .
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