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CONSÓRCIO DE EMPREGADORES URBANOS
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Como podemos ver, são vários os benefícios trazidos com o uso da contratação de empregados, por meio do consórcio de empregadores urbanos, visando principalmente estimular o emprego formal e a criação, ou reconhecimento, de muitas atividades até então não amparadas pela legislação trabalhista.
6.3 Ausência de Solenidade Para Formação do Contrato.
Como a própria Consolidação das Leis Trabalhistas preceitua em seu artigo 443, o contrato de trabalho é um acordo, que pode ser tácito ou expresso, escrito ou verbal desta forma, ele não necessita de formalidade ou solenidade para existir, basta a vontade das partes para que ele seja válido.
Como diz Otavio Calvet:
Ademais, exigir-se qualquer formalidade para a formação do consórcio é fechar os olhos para a realidade social e contrariar o princípio da primazia da realidade que informa o Direito do Trabalho, pois em inúmeras ocasiões o que existe é efetivamente a verdadeira repartição entre mais de um tomador da mão-de-obra adquirida, sendo esta intenção das partes, muito embora atualmente se faça tal expediente de forma mascarada, seja pela eleição de um dos empregadores para a efetuação do registro do empregado (limitando-se, ou ao menos dificultando-se, a responsabilização pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas),…
6.3 Ausência de Solenidade Para Formação do Contrato.
Como a própria Consolidação das Leis Trabalhistas preceitua em seu artigo 443, o contrato de trabalho é um acordo, que pode ser tácito ou expresso, escrito ou verbal desta forma, ele não necessita de formalidade ou solenidade para existir, basta a vontade das partes para que ele seja válido.
Como diz Otavio Calvet:
Ademais, exigir-se qualquer formalidade para a formação do consórcio é fechar os olhos para a realidade social e contrariar o princípio da primazia da realidade que informa o Direito do Trabalho, pois em inúmeras ocasiões o que existe é efetivamente a verdadeira repartição entre mais de um tomador da mão-de-obra adquirida, sendo esta intenção das partes, muito embora atualmente se faça tal expediente de forma mascarada, seja pela eleição de um dos empregadores para a efetuação do registro do empregado (limitando-se, ou ao menos dificultando-se, a responsabilização pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas),…
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