Considerações sobre a Personalidade Civil do Nascituro em Face da Reprodução Humana Assistida

Publicado em 05/08/2006

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERSONALIDADE CIVIL DO NASCITURO EM FACE DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA


AGRADECIMENTOS


Professora ........., foi um privilégio tê-la como orientadora. Agradeço a valiosa e especial atenção, bem como a confiança em mim depositada.

Agradeço a Deus, meus pais e aos meus amigos, pela paciência que tiveram todo esse tempo comigo.


1 INTRODUÇÃO


Atualmente, ao discutir ética, filosofia e direito, dificilmente não esbarramos nos conflitos surgidos em decorrência da influência que tem sido exercida pela biotecnologia sobre a sociedade. Por este motivo, ao abordar os temas bioética e biodireito, enfocamos as relações surgidas recentemente entre os avanços científicos e o direito.

Acredita-se que o homem esteja buscando benefícios para a humanidade, mas, tendo em vista a condição de falibilidade do ser humano, o direito apresenta várias lacunas (pois em regra, não acompanha a rápida evolução da ciência e da tecnologia), podemos vislumbrar a importância de se obter limites éticos e jurídicos.

Partindo dessa premissa, e por considerar que a função principal do direito é proteger o ser humano, bem como sua integridade e dignidade, convergimos nossa pesquisa ao reconhecimento dos direitos…

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