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Considerações sobre a Personalidade Civil do Nascituro em Face da Reprodução Humana Assistida
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Atribuindo-se ao nascituro todos os direitos compatíveis com sua situação de pessoa por nascer, deve-lhe ser reconhecido o direito á integralidade moral (imagem e honra).
Em relação ao direito a honra, conclui-se que os mesmos existem desde a concepção, ocorrendo violação quando ao nascituro é imputada a bastardia. Por fim, voltamos a evidenciar que os direitos da personalidade iniciam-se desde a concepção, não com o nascimento. E seguindo os ensinamentos de Silmara J. C. e Almeida, afirmamos que os mesmos também não terminam com a morte, pois se assim fosse, a memória e a intimidade dos mortos não seriam tuteladas.
5.4 INÍCIO DA PERSONALIDADE
Todos os seres humanos são considerados pelo Direito sujeitos de deveres e direitos, em potencial. No entanto, para efeitos legais, necessário se faz delimitar o momento a partir do qual considerar-se-á caracterizada a pessoa para então lhe conferir personalidade.
O artigo 2° do Código Civil rege que:
[...] a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.
De acordo com o Código Civil, a personalidade jurídica tem inicio com o nascimento com vida. Para que um ente seja pessoa e adquira personalidade jurídica, é necessário que se constate o nascimento com vida.
A…
Em relação ao direito a honra, conclui-se que os mesmos existem desde a concepção, ocorrendo violação quando ao nascituro é imputada a bastardia. Por fim, voltamos a evidenciar que os direitos da personalidade iniciam-se desde a concepção, não com o nascimento. E seguindo os ensinamentos de Silmara J. C. e Almeida, afirmamos que os mesmos também não terminam com a morte, pois se assim fosse, a memória e a intimidade dos mortos não seriam tuteladas.
5.4 INÍCIO DA PERSONALIDADE
Todos os seres humanos são considerados pelo Direito sujeitos de deveres e direitos, em potencial. No entanto, para efeitos legais, necessário se faz delimitar o momento a partir do qual considerar-se-á caracterizada a pessoa para então lhe conferir personalidade.
O artigo 2° do Código Civil rege que:
[...] a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.
De acordo com o Código Civil, a personalidade jurídica tem inicio com o nascimento com vida. Para que um ente seja pessoa e adquira personalidade jurídica, é necessário que se constate o nascimento com vida.
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