Considerações sobre a Personalidade Civil do Nascituro em Face da Reprodução Humana Assistida

Publicado em 05/08/2006

O direito Brasileiro em muito se baseia no Direito Romano e de acordo com a tradição romana considera o ser concebido in vivo. No entanto com o surgimento dos métodos de reprodução humana artificial, tornou-se obrigatório reavaliar este conceito para alcançar a realidade dos embriões concebidos in vitro. Pois não obstante ao nascituro se resguarde direitos, carece de contemplação, o embrião pré-nidatório.

Levando em conta a classificação do Código Civil, que só reconhece direitos ao concepto nidado, o embrião não implantado no ventre materno só poderia ser considerado pré-embrião. Classificação que se torna impossível, visto que pré-embrião implica que o indivíduo ainda não tenha sido concebido no útero materno

Oportuno salientar que quando da elaboração do Código Civil Brasileiro não era possível prever a realidade que hoje se apresenta, na qual a vida pode ter inicio num tubo de ensaio.

Por este e outros motivos que abordaremos futuramente, inafastável neste momento reconhecer direitos ao embrião concebido in vitro, vez que desde a fecundação a carga genética que possui é diversa da dos pais, fazendo dele também um nascituro e ser individualizado.

Silmara Juny de Abreu Chinelato e Almeida (Apud Meirelles, 2000, p. 41) em seu trabalho Bioética e dano pré-natal…

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