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Consentimento do Ofendido – Imputabilide Objetiva
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O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO EM FACE DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
A EXPRESSÃO "CONSENTIMENTO DO OFENDIDO"
Antes de adentrarmos na análise das teorias, pressupostos e requisitos do consentimento do ofendido deve-se esclarecer que a expressão "consentimento do ofendido" varia de autor para autor, uns acreditam que a expressão mais correta seria "consentimento do interessado" e, outros, "consentimento do titular do direito".
Assim, Délio Magalhães, que seguindo a opinião de Francesco Carnelutti, sustenta que a expressão "consentimento do ofendido" deve ser substituída pela expressão "consentimento do interessado", uma vez que "não podemos chamar de ‘ofendido’ ao sujeito passivo dessa ação, porque contra ele não há ofensa: violenti non fit injuria. É simplesmente o interessado".
Não obstante, estas diferenças terminológicas quanto a expressão "consentimento do ofendido", acreditamos que todas possuem uma fundamentação teórica sustentável, podendo-se admitir a todas, entretanto, para fins deste trabalho preferimos a utilização da expressão "consentimento do titular do bem jurídico" por acreditarmos ser a expressão mais correta e mais difundida entre os doutrinadores pátrios e estrangeiros.
O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO EM FACE DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Na doutrina tradicional, o consentimento do sujeito passivo pode funcionar como:
a) causa excludente da tipicidade;b) causa supralegal de exclusão da antijuridicidade.
Quando a figura típica contém a falta de consentimento…
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