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CONFLITO, RESERVAS, E DIREITO INTERNO NOS TRATADOS
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Direito Internacional
1. CONFLITO ENTRE TRATADOS
A Convenção de Viena apresenta soluções para o conflito entre tratados. A prevalência do mais recente sobre o anterior quando as partes contratantes são as mesmas nos dois tratados é vista como regra geral. Ao contrário, quando os dois tratados não tem como contratantes os mesmos Estados enunciam-se as seguintes soluções.
A aplicação de tratados com normas contraditórias deve respeitar os seguintes princípios que são enunciados pela Convenção de Viena:
- a regra geral é que o mais recente prevalece sobre o anterior quando as partes contratantes são as mesmas nos dois tratados;
- quando os dois tratados não têm como contratantes os mesmos Estados:
- entre um Estado-parte em ambos os tratados e um Estados-parte somente no tratado anterior se aplica o tratado anterior
Entre os Estados parte nos dois tratados só se aplica o anterior no que ele não for incompatível com o novo tratados.
Pode-se ainda destacar que entre que os Estados-parte nos dois tratados só se aplica o anterior no que ele não foi incompatível com o novo tratado.
Todavia, um Estado que violou um tratado com determinado Estado, ao concluir outro tratado com outro Estado, pode incorrer em um "processo" de responsabilidade internacional.
Finalmente é de se lembrar que os conflitos por ventura existentes são na maioria das vezes resolvidos por meio de interpretação.
2.…
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