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Conflito de Competência
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Francisco Beltrão
2004
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem a finalidade de abordar assuntos sobre o conflito de competência, quando vários Juizes se declaram por competente de qual será à competência para solucionar o litígio, também falaremos se nenhum Juiz se declarar por competente para resolver o litígio, a qual órgão cabe julgar o conflito de competência, que nome recebe esses conflitos como procede as modificações de Competência, declaração de incompetência, exceção de incompetência.
Competência
Competência é justamente o critério de distribuir entre os vários órgãos judiciários as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição, a competência divide a função jurisdicional entre vários órgãos da justiça Nacional, a nossa constituição encontra-se toda a estrutura do Poder Judiciário Nacional, levando em conta os seguintes pontos fundamentais de nossa estrutura judiciaria:
- Existem vários organismos Jurisdicionais autônomos entre si, que formam as diversas justiças previstas pela constituição Federal;
- Em cada justiça existe órgãos superiores e órgãos inferiores, para cumprir o duplo grau de jurisdição;
- O território nacional e os estaduais dividem-se em seções judiciarias ou comarcas, cada ma subordinada à órgãos jurisdicionais de primeiro grau…
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