Condomínio

CONDOMÍNIO

I- INTRODUÇÃO

Segundo Caio Mário M. S. Pereira, temos o seguinte conceito de Condomínio:

"Quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa , cabendo a cada uma delas igual direito idealmente sobre todo e cada uma de suas partes. Cada consorte é proprietário da coisa toda, delimitado pelos iguais direitos dos demais condôminos, na medida de suas quotas"

Maria Helena Diniz faz a classificação do condomínio da seguinte forma: quanto à origem, quanto ao seu objeto, quanto à necessidade e quanto à forma .

Temos por condomínios especiais:

I- Meação de paredes, cercas, muros e valas;

II- Loteamento, multipropriedade imobiliária;

III- Sopping Centers;

IV- Clubes de Campo;

V- Cemitério e

VI- Condomínio Edilício ou em Edificações.

O Novo código Civil discorre sobre o condomínio em geral, porém, delineando "normas próprias para o condomínio edilício, atentando nas múltiplas e singulares relações decorrentes do uso das partes que são propriedade exclusiva, e das que constituem propriedade comum dos condôminos nas edificações" (arts. 1.313 e ss.).

Nas cidades cujas áreas se tornaram insuficientes para construção de habitações individuais, sem outra alternativa, partiu-se para construção de edifícios de apartamentos cuja administração das áreas comuns, constituem-se em condomínios que passam a ser administrados por um…