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Publicado em 30/06/2005
CONDOMÍNIO EDILÍCIOS
1. INTRODUÇÃO
O grupo vem através deste trabalho conceituar e estudar os denominadados condomínios verticais, conhecidos popularmente ou conforme descrevem os tratadistas, como condomínios horizontais ou especias. Porém a denominação correta é "Condomínio Edilício" que foi trazida pelo legislador de 2002, em substituição à essas denominações. Na verdade, condomínio em planos horizontais foram criados com o intuito de resolver o problema de moradia nas grandes cidades devido ao grande êxodo das populações rurais para as grandes cidades.
Abordaremos também os deveres e obrigações do síndico e condôminos, além de citar leis que regem esse tema perante o Código Civil e outras leis específicas, inclusive comparações com as leis do Código Civil de 1916.
Esclareceremos dúvidas sobre a possibilidade ou não de se ter animais domésticos nesse tipo de residência, mudança de faxadas, melhorias no imóvel, cobrança de taxas e outros encargos, eleição do síndico etc.
2. CONCEITO
Ao conceituar condomínio, podemos definir como edifícios de andares ou apartamentos pertencentes a proprietários diversos existe superposição de propriedades distintas e separadas, complicada pela existência de comunhão relativa a determinadas dependências de uso comum…
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