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Condomínio Edilícios
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O síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio, poderá ser destituído, pela forma e sob as condições previstas na convenção, ou, no silêncio desta, pelo voto da maioria absoluta dos condôminos, presentes, em assembléia geral especialmente convocada para os fins do parágrafo segundo do artigo 1.348 do CC.
Preceitua o artigo 1.350 que: "Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1º Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. § 2º Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino".
Assim, anualmente deverá ser convocada assembléia ordinária com o fim de aprovar orçamento, as contribuições dos condôminos e as contas. Não sendo convocada esta assembléia, um quarto dos condôminos poderá convocá-la e, se a assembléia não se reunir, caberá a decisão ao juiz, a requerimento de qualquer condômino.
4.3 ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO E DO REGIME INTERNOA alteração da convenção e do regimento interno depende de dois terços dos votos dos…
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