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Condomínio Comum
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CONDOMINIO COMUM
UCG
2008
CaracterÃsticas do CondomÃnio
Caracteriza-se o condomÃnio pela apresentação de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa. Cada condômino é titular, com exclusividade, da unidade autônoma (apartamento, escritório, sala, loja, sobreloja, garagem) e titular de partes ideais das áreas comuns (terreno, estrutura do prédio, telhado, rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, calefação e refrigeração central, corredores de acesso à s unidades autônomas e ao logradouro público etc.) (CC, art. 1.331).
Quanto à natureza jurÃdica, prevalece o entendimento de que o condomÃnio não tem personalidade jurÃdica. Entretanto está legitimado a atuar em juÃzo, ativa e passivamente, representado pelo sÃndico (CPC, art. 12, IX), em situação similar à do espólio e da massa falida.
NOMENCLATURAS
Entendendo ser de muita utilidade, esclarecer algumas nomenclaturas usuais no condomÃnio:
1. Sindico e a pessoa que, eleita em assembléia geral, tem a função de administrar e representar o condomÃnio em juÃzo e fora dele, sendo, sendo, enfim, seu representante legal, com todas as atribuições atinentes ao cargo;
2. Condômino e todo aquele que tem a propriedade de um quinhão do…
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