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Como o condomínio é um estado anormal da propriedade, no dizer de Clóvis Beviláqua, que, com freqUência, pode originar conflitos de interesses ou desavenças, a sua temporariedade é um de seus caracteres.
Embora haja casos em que o condomínio tem duração indefinida, em razão de disposição legal (condomínio forçado) ou de sua própria natureza, dado sua indivisibilidade (prédio indivisível), em regra, em se tratando de condomínio ordinário, objetivando bem divisível, o estado de comunhão é transitório e qualquer condômino tem o direito de exigir, a qualquer tempo, a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão (CC, art. 1.320).
Daí os corolários que decorrem dessa transitoriedade:
a) os condõminos podem deliberar que a coisa fique em estado de indivisão, porém tal indivisibilidade não pode ser pactuada por prazo superior a 5 anos, embora seja possível que se ajuste uma prorrogação (CC, ai-t. 1 .320)
b) se a indivisão for condição estabelecida pelo doador ou testador, entende-se que o foi somente por 5 anos (CC, art. 1.320)
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