Condomínio

Cabe ao síndico defender os direitos e interesses comuns dos condôminos. O síndico, pessoa física ou jurídica, é eleito pelo prazo de 2 anos, que poderá renovar-se, pela assembléia dos condõminos. passando a ser o órgão executor de suas deliberações. Esta escolha pode recair sobre qualquer um dos consortes ou sobre estranho (CC. art. 1.347); sendo seu cargo oratuito ou salariado, deve, em qualquer caso, prestar contas a assembléia. anualmente e quando exigidas (CC, art. 1.348, VIII).

E o síndico quem convoca a assembléia dos condôminos (CC, arts. 1.348, 1 e 1.350, caput), pois, se não o fizer, 1/4 dos condôminos o fará (CC. art. 1.350, § lº). É ele quem representa a comunidade, sob a fiscalização da assembléia, praticando em juízo ou fora dele os atos de defesa dos interesses comuns, dando imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio (CC, art. 1.348, II e III). Compete-lhe a nomeação do porteiro, que deve fiscalizar a entrada do prédio, zelando pela conservação das partes comuns e para que todos os serviços sejam bem executados e para que a convenção, o regimento interno e as determinações assembleares sejam cumpridos (CC, art. 1.348, IV e V).

São ainda suas as tarefas de admitir e demitir empregados; impor multas estabelecidas por lei e pela convenção, arrecadar contribuições de-liberadas pela assembléia; elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano e realizar o seguro da edificação (CC, art. 1.348, VI, VII e IX).