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Condomínio
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O condomínio por meação de paredes, cercas, muros e valas é o estado permanente de indivisão, protegido pela lei, em razão da utilidade comum que apresenta aos vizinhos, como um meio de se manter a paz coletiva e a segurança (CC. art. 1 .327). sendo, por isso, um condomínio forçado ou necessario. Esse condomínio rege-se pelos arts. 1.297, 1.298, 1.304 a 1 .307 do Código Civil1. Pelo art. 1.297, § lº, do Código Civil presume-se que essas obras divisórias pertencem aos proprietários continantes. a não ser que algum dos viiinhos prove que lhes pertencem de modo exclusivo.
O custeio das despesas com a construção da tapagem fica por conta dos proprietârios vizinhos que, desde logo, tornam-se comunheiros, usando-a conforme suas necessidades, sem causar dano ou prejuízo ao outro. I)e maneira que aquele que tiver interesse em executar essa obra divisória deverá comunicar o fato ao vizinho para conseguir um acordo sobre a feitura do tapume. Se não conseguir a anuência do dono do prédio contig uo deverá ingressar em juízo, para intitná-lo a concorrer com a sua parte no custeto e se assim proceder ter-se-á, compulsoriamente, o condomínio sobre parede, muro, cerca ou vala.
Se houver omissão dessas cautelas e apesar disso o interessado construir o tapume, há a presunção de que o fez à sua custa. Contudo, o confinante beneficiado terá direito de adquirir meação na obra divisória, desde que embolse o seu autor da metade do seu valor atual, bem como do terreno por ela ocupado (CC, art. 1.328). Para tanto deverá…
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