Condomínio

Pertencendo uma coisa a vários indivíduos, todos poderão dela fazer uso, dentro dos limites de sua destinação econômica, auferindo todas as suas vantagens, sem prejuízo de qualquer um deles.

Ocorrendo ausencia, incapacidade ou mesmo desentendimento que impeça ou tome difícil o uso do bem, cabe aos consortes deliberar se ele deve ser alugado ou administrado (CC, art. 1.323).

Em caso de venda de coisa comum, sendo esta indivisível e os condôminos não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os demais, o apurado será repartido entre eles, mas se deverá preferir, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os comproprietários aquele que tiver no bem benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. E se nenhum deles tiver benfeitorias na coisa comum e participarem todos do condoniínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre estranhos e. antes de adjudicada a coisa, àquele que ofereceu maior lanço proceder-se-á à licitação entre os condôminos, a fim de que a coisa seja adjudicada a quem afinal oferecer melhor lanço, preferindo. em condições iguais. o condômino ao estranho (CC, art. 1.322 e parágrafo único). Venda esta que só não se efetivará se a unanimidade dos condôminos entender que não é conveniente.

Se todos concordarem que não se venda, à maioria (CC, art. 1.325; RTJ. 112:1.364; RT. 572:147 competirá deliberar sobre a locação ou administração da coisa comum CC. art. 1.323).

Calcula-se essa maioria pelo valor dos quinhões (CC, art. 1.325) e não…