Condomínio

Publicado em 27/06/2004

O condomínio é passível de várias classificações.

Quanto à sua origem pode ser:

A) Convencional

Será convencional ou voluntário, se resultar do acordo de vontade dos consortes, nascendo de um negócio jurídico pelo qual duas ou mais pessoas adquirem ou colocam um bem em comum para dele usar e gozar. Essa convenção pode estabelecer, por exemplo, a quota que caberá a cada com-proprietário; no silêncio dessa manifestação, pelo art. 1.315, parágrafo único, do Código Civil, presumir-se-á a igualdade dos quinhões.

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