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Condomínio
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O condomínio confere aos seus titulares uma série de direitos, porém, em face da existência da pluralidade de sujeitos, o respeito aos direitos recíprocos dos condôminos impõe a cada um restrições que criam direitos e deveres de uns em relação aos outros.
Entretanto, para que, se possam configurar esses direitos e obrigações, é preciso saber, exatamente, em que consiste a parte ideal.
Essa quota ideal é a fração que. no bem indiviso, cabe a cada consorte. É o termômetro indicativo da força jurídica, ativa ou passiva, de cada comproprietario em suas relações com os demais. Resulta a quota condominial de um direito real de propriedade fracionário, tocando a varios indivíduos em relação a uma mesma coisa, de modo a ser esta considerada pertinente a cada um deles por uma quota-parte ideal. De forma que tal fração ideal representa. assim, uma expressão matemática enquanto não se der o término do condomínio, com a concreta separação dessa quota ideal.
A quota ideal é o elemento que possibilita calcular o montante das vantagens e dos ônus que podem ser atribuidos a cada um dos comunheiros.
Em regra, essa quota deverá estar fixada no título determinador do condomínio; todavia, em casos de dúvida, presumem-se iguais os quinhões (CC, art. 1.315, parágrafo único).
Porém, cada condômino, como pontifica Dekkers, é dono, por sua parte, da coisa comum, na sua integralidade; logo seu direito não se limita apenas à quota ideal, estendendo-se a toda a coisa. De maneira que os comproprietários…
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