Condictio Sine Qua Non e Teoria da Imputação Objetiva

Publicado em 22/07/2003

Imagine-se, em um fazenda, um sobrinho que desejando profundamente matar seu tio, e tendo ouvido no rádio a previsão de uma tempestade, manda-o à floresta para buscar lenha, na esperança de que um raio o fulmine, o que vem efetivamente a acontecer. Haveria a imputação? O sobrinho seria autor de homicídio?

Dentro da Teoria Causalista a resposta seria positiva, havendo comunicação do ato do sobrinho com o resultado morte do tio (através do processo de eliminação hipotético). Sobre a égide da imputação objetiva verificamos o risco assumido pelo sobrinho, se o risco era proibido, entre outros critérios intrínsecos da consciência humana, notando-se desta forma que a materialização do crime, ou seja o resultado não tendo um antecedente, mas sim apenas um desejo interno, que por ventura fora provocado um mera fatalidade do resultado morte.

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