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Concussão
1. Concussão
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
1.1. Considerações Gerais
O crime de concussão (do latim: concutere - ato de sacudir uma árvore para fazer cair os fruto), é uma espécie de extorsão praticada pelo funcionário público – com abuso de autoridade – contra o particular. No direito romano e passado, a concussão era quase sempre confundida com a corrupção, dado seu traço em comum, qual seja, o abuso do poder público para a captação de pecúnia.
O código de Napoleão de 1810 foi a inspiração para o código nacional de 1830, que acrescentou às modalidades por ele previstas a da arrecadação fiscal por meios mais gravosos do que os prescritos em lei, ou o emprego de injustas vexações. O código de 1890, distanciando-se da tradição, restringia a concussão à extorsão praticada por funcionários fiscais ou fazendários contra os contribuintes – somente estes poderiam ser sujeitos ativos da concussão –, mas a ela acrescentou a exação fiscal vexatória, e uma hipótese mais identificável como modalidade de corrupção, ou seja, o fato do…
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