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Concursos de Agentes
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CONCURSOS DE AGENTES
Dedicatória
Dedico o presente trabalho a meus pais, meus irmãos e em especial a meus sobrinhos .
"Respondeu-lhe Jesus: eu sou o caminho, e a verdade, e a vida; ninguém vem ao Pai senão por mim."(S. João 14 - 6)
1. CONCEITO
Conforme reza o artigo 29 do Código Penal :
Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, (grifo nosso)
Na expressão "de qualquer modo", o legislador se refere a toda e qualquer modalidade de envolvimento com o crime, tanto a co-autoria como a participação.
A expressão concorrer, segundo Damásio (1995, p. 112) "significa convergir para o mesmo ponto, cooperar, contribuir, ajudar e ter a mesma pretensão de outrem".
A expressão "na medida se sua culpabilidade" significa que quanto mais a conduta do agente se aproximar do núcleo do tipo, maior foi o seu envolvimento, fator que pesará na fixação de sua pena.
Em relação ao concurso de agentes, um crime pode ser:
a) Monossubjetivo - são aqueles crimes que podem ser praticados por uma só pessoa,
porém, nada impede que possam ser praticados por mais de uma pessoa. E o que chamamos de concurso…
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