Concurso de Pessoas

Publicado em 22/04/2003

Concurso de Pessoas

Colinas – TO

2002


INTRODUÇÃO


A conduta delituosa positiva ou negativa na esfera penal, pode ser praticada por mais de um homem, portanto poderá haver casos em que se verificará a ocorrência de várias condutas referente a distintos sujeitos. Neste caso, o código Penal na parte geral e no seu artigo 29, emprega a expressão "concurso de pessoas" positivando a infração penal realizada por vários indivíduos.

 

CONCURSO DE PESSOAS

Não há uma uniformidade quanto à…

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