Concurso de Pessoas

Publicado em 12/06/2003

O artgo 29, caput, do CP, reza que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medidade de sua culpabilidade". Esta é a teoria unitária do concurso de agentes.

A medida da culpabilidade a que se refere o "caput", é encontrada nos §§ 1° e 2°, do mesmo artigo.

Diz o § 1°, "se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço".

""O fato é um só e comum: o crime é único; a culpabilidade, porém, individualizada."

A pena imposta ao agente fica estabelecida na media e de acordo com o seu grau de culpa. A quantidade da reprimenda imposta a um dos agentes é aplicada independentemente da culpabilidade de outro.

A diminuição da pena não é de aplicação facultativa, mas obrigatória; a expressão "pode", refere-se ao "quantum" da diminuição, e não à faculdade do juiz em concedê-la.

A redução de um sexto a um terço deve variar de acordo com a maior ou menor contribuição do partícipe na prática delituosa: quanto mais a conduta se aproximar do núcleo do tipo, maior deverá ser a pena; quanto mais distante do núcleo, menor deverá ser a resposta penal.

Diz o § 2°, que "se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave".

Temos um caso em que o autor principal comete um crime mais grave que o pretendido pelo partícipe, como, por exemplo, Pedro…

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