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Concurso de Crimes
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Concurso de Crimes
Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Penal, do curso de Direito, turno Noturno, da FUNORTE.
Conceito
O Concurso de crimes acontece quando o mesmo agente, por meio de duas ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Sistemas
a) Cúmulo material: determina a soma das penas aplicadas para cada um dos crimes.
b) Cúmulo jurídico: a pena aplicada deve ser superior às cominadas a cada um dos crimes.
c) Absorção: considera que a pena aplicada ao delito mais grave absorve a pena do delito menos grave.
d) Exasperação: prevê a aplicação da pena mais grave, aumentada de determinado quantum.
Obs.: O Código Penal brasileiro acolhe os sistemas do cúmulo material, concurso material (art. 69) e concurso formal imperfeito (art. 70, caput, 2ª parte), e da exasperação, crime continuado (art. 71)e concurso formal perfeito (art. 70, caput, 1ª parte).
Espécies
No concurso de crimes existem algumas espécies, que podem ser material ou real,…
Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Penal, do curso de Direito, turno Noturno, da FUNORTE.
Conceito
O Concurso de crimes acontece quando o mesmo agente, por meio de duas ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Sistemas
a) Cúmulo material: determina a soma das penas aplicadas para cada um dos crimes.
b) Cúmulo jurídico: a pena aplicada deve ser superior às cominadas a cada um dos crimes.
c) Absorção: considera que a pena aplicada ao delito mais grave absorve a pena do delito menos grave.
d) Exasperação: prevê a aplicação da pena mais grave, aumentada de determinado quantum.
Obs.: O Código Penal brasileiro acolhe os sistemas do cúmulo material, concurso material (art. 69) e concurso formal imperfeito (art. 70, caput, 2ª parte), e da exasperação, crime continuado (art. 71)e concurso formal perfeito (art. 70, caput, 1ª parte).
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No concurso de crimes existem algumas espécies, que podem ser material ou real,…
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