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Concurso de Crimes
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Crime Continuado
O Concurso continuado de crimes previsto no artigo 71. "caput", do código penal.
"Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, prática dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas execuções e outra semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicá-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticos, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços."
A doutrina tem a percepção de que ele é um reconhecimento da menor gravidade penal das condutas concorrentes e deduzidas estas da culpabilidade diminuída do agente.
Assim, o crime continuado é uma ficção jurídica que resulta de disposição expressa da lei e tem como finalidade primeira impedir que ocorra um excesso de punição, decorrente do sistema de acumulação material das penas, vigentes quanto ao concurso real de infrações.
Destina-se a servir como instrumento de individualização da pena, inspirando-se na benignidade e na equidade, decorrentes da identidade do bem jurídico ofendido com a homogeneidade das condutas delituosas concorrentes.
Em derradeiro, o crime continuado é definido sempre quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os crimes subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro.
Manoel Pedro Pimentel, em obra clássica sobre o tema, afirmava que o conceito de crime continuado é "uma ficção…
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