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Concurso de Credores
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Concurso de Credores
O concurso de credores nada mais e do que a disputa ordenada destes para o recebimento de seus créditos, em execução judicial dos haveres do devedor comum, insolvente.
Um exemplo disto é, imaginemos que vários credores pretendam, ao mesmo tempo, receber seus créditos, caos em que será preciso que se promova, ente eles, uma distribuição. Há de se apurar o patrimônio do devedor comum, para que seja, em seguida objeto de repartição. Mas se esse acervo patrimonial for suficiente ao pagamento unilateral de todos os créditos, não há de se falar em concurso, pois todos os credores estão satisfeitos.
Só um crédito concorrerá com o outro em verdadeira disputa pela precedência de pagamento ou pelo rateio proporcional, quando a insuficiência patrimonial, econômica, for constatada.
No art. 1.554 do C.C diz a respeito do concurso de credores que é quando as dívidas forem maiores do que o patrimônio do devedor. (passivo maior que o ativo)
No concurso, ou se levantam em conta as preferenciais, quanto aos concorrentes, e o concurso será de preferência, ou, não existindo qualquer credito preferencial, cogita-se dos ratio dos bens do executado e teremos o concurso, propriamente dito. Pode, ainda, ocorrer uma 3º categoria de concurso, misto, onde, ao lado dos créditos privilegiados, existam créditos comuns, quirografários. Aqueles deverão ser pagos antes destes.
Explicando melhor
Credor Privilegiado – "Recebe o total de seu crédito"
Aos Credores comuns – "Rateia- se na proporção de seus créditos"
Se o patrimônio do devedor executado não e suficiente a cobertura dos…
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