Concordatas: Preventivas e Suspensivas

Publicado em 30/09/2005

CONCORDATAS: PREVENTIVAS E SUSPENSIVAS

Braço do Norte, set 2005


1. INTRODUÇÃO

Observaremos e discutiremos mais profundamente neste trabalho, o termo Concordata, que por ela significa acordo ou ajuste. Não é nada mais além de uma renegociação que o falido faz com seus credores para pagar suas devidas dividas.

Veremos que existem dois tipos de concordatas, Concordata Preventiva, que se refere à prevenção para que a organização não venha a falir e Concordata Suspensiva, que é ao contrário, não pode evitar a falência.

Ao decorrer do trabalho, outros tópicos irão aparecer para uma explicação ainda melhor do que é Concordata, Preventiva e Suspensiva.


2. CONCORDATA

"Concordata s f. 2. Acordo entre o falido e seus credores, obrigando-se aquele a pagar o ajustado quanto à quantia e prazo. 3. Benefício que a lei concede ao falido para evitar declaração de falência, obrigando-o a pagar as dívidas conforme sentença que conceder. (LUFT, Celso Pedro, Minidicionário Luft, 10ª ed., São Paulo (SP), Editora Ática S. A., , página 154).

A palavra "concordata", segundo o Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa, tem sua datação estabelecida em 1567 e provém da palavra latina concordatum, que significa "acordo, ajuste". Além de retratar um acordo de vontades, a concordata é igualmente concebida como obrigação legal imposta a todos os credores do devedor.

Finalmente, nos tempos…

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