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Concordatas: Preventivas e Suspensivas
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VI – lista nominativa de todos os credores, com domicílio e residência de cada um, a natureza e o valor dos respectivos créditos;
VII – outros elementos de informação, a critério do órgão do Ministério Público."
VII – outros elementos de informação, a critério do órgão do Ministério Público."
Ao receber o pedido de concordata preventiva, cumpre ao juiz verificar se a petição vem acompanhada dos documentos já enumerados e se a pretensão atende às exigências legais indispensáveis.
Em seguida, a petição é levada ao cartório para distribuição e indicado o cartório competente, o devedor levará ao cartório seus livros obrigatórios e depositará as custas e despesas processuais até a publicação do edital da íntegra da inicial e do despacho do juiz. Após a chegada em cartório, a petição será autuada e será conclusa ao juiz, juntamente com os livros. O juiz poderá tomar dois caminhos:
a) determina o processamento da falência ou
b) decreta a falência.
Se o pedido não preencher os requisitos legais e não for devidamente instruído ou quando houver fraude, o juiz em vinte e quatro horas declarará aberta a falência. Sendo assim, o juiz determina se: manda expedir editais de que constem o pedido do devedor e a íntegra do seu despacho; se ordena a suspensão de ações e execuções contra o devedor; se marca o prazo para os credores mencionados (quirografários) apresentarem as…
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