Concordatas: Preventivas e Suspensivas

Publicado em 30/09/2005

A palavra "concordata", segundo o Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa, tem sua datação estabelecida em 1567 e provém da palavra latina concordatum, que significa "acordo, ajuste". Além de retratar um acordo de vontades, a concordata é igualmente concebida como obrigação legal imposta a todos os credores do devedor.

Finalmente, nos tempos modernos, afastada-se a necessidade da concordância dos credores, o instituto deixa o seu "modo de ser"(ajuste com os credores) e se estabelece em um procedimento judicial pelo qual, se reajudam as formas de pagamento entre o devedor comerciante e seus credores, a fim de prevenir ou suspender falência.

Na concordata o devedor obtém dilatação do prazo para efetuar o pagamento das dívidas. Permanece, entretanto, na…

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