Concordata Preventiva e Suspensiva

Publicado em 20/03/2004

CONCORDATA PREVENTIVA E SUSPENSIVA

CURITIBA

2.002

"Concordata, s. f. ... acordo entre um negociante falido e seus credores que prescindem a liquidação, aceitando o pagamento dos débitos com redução ou sem ela, em determinado prazo." (Faissal El-Khatib, Dicionário Cultural da Língua Portuguesa, 15ª ed., Curitiba, Grafipar Gráfica Editora, 1º Volume, página 332).

"Do latim, concordata: acordo, aquiescência" (Marcus Cláudio Acquaviva, Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva, Edição de Luxo, São Paulo, Ed. Jurídica Brasileira, 1996, p. 356).


1 – INTRODUÇÃO

A concordata é o benefício que a lei concede ao devedor comerciante de boa-fé. Ela tem o intuito de salvaguardar o comerciante desventurado e honesto, e que se encontre temporariamente endividado, da declaração da falência. Consiste na prorrogação dos prazos de pagamento ou na redução do montante devido, a fim de evitar a decretação de sua falência.

O instituto da concordata inspira-se, antes de mais nada, no interesse público, pois a falência sempre repercute de forma inquietante nos meios comerciais. A concordata abrange apenas os credores quirografários, e o concordatário continua a exercer o seu comércio com restrições quanto à alienação de imóveis e a transferência de seu estabelecimento. Ela tem natureza judicial, pois se trata de uma demanda.


2 – ESPÉCIES DE CONCORDATA

A…

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