CONCORDATA

DA CONCORDATA

1 – ORIGEM

A concordata constitui um instituto do Direito Falimentar que, além de visar à proteção ao crédito de uma forma mais suave do que a falência, ainda visa a uma recuperação imediata do devedor.

A doutrina encontrou a provável origem da concordata em dois institutos formulados no Direito Romano: o pactum ut minus solvatur e a indutia quinquinallis.

Na Roma antiga, acreditava-se que, quando o devedor morria sem pagar a dívida, a sua alma tornava-se "penada" e, para salvá-la, os seus herdeiros reuniam-se para verificar a força da herança e formular uma proposta aos credores que solvesse a dívida. Assim, segundo o pactum ut minus solvatur, os credores concordavam com os herdeiros na redução de seus créditos até a força da herança. Isso ocorria nos casos de sucessão mortis causa, que acarretava a responsabilidade pessoal de todos os herdeiros pelas dívidas do falecido, os quais renunciavam a herança quando o passivo era superior ao ativo, procedendo-se, então, à venda dos bens para pagamento dos credores. No entanto, caso o produto dessa venda não satisfizesse totalmente os credores, a memória do falecido permanecia marcada pela infâmia e, para que isso não acontecesse, formulou-se esse pacto entre os herdeiros e os credores que concordassem com a redução de seus créditos. Posteriormente, estabeleceu-se que o pacto poderia ser oposto por credores ausentes e dissidentes.

Com o advento dos benefícios do inventário, introduzido por Justiniano, o pactum ut minus solvatur perdeu o sentido original, que tratava mais da esfera…