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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO APLICADAS NAS VARAS DE FAMÍLIA
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A proposta conciliatória, no segundo grau, tem bem mais chance de sucesso, pois as partes, sabedoras do resultado da ação na primeira instância, conseguem avaliar a situação de forma mais realista.
6.3 Mudanças no novo CPC no tocante às ações de família
O novo CPC, que entrará em vigor no início de 2016, acabou por criar o procedimento especial epigrafado “das ações de família”, enfatizando que tais conflitos envolvem relacionamentos interpessoais continuados, com uma maior conotação psicológica, daí porque deu prioridade aos meios extrajudiciais de solução de conflitos, especialmente à mediação, como técnica a ser utilizada para a solução consensual dessas controvérsias (SOARES, 2014, p.12)
A primeira consideração a ser feita sobre as ações de direito de família é que o art. 693 do novo CPC estabelece que ele deve ser aplicado nos processos contenciosos relativos aos divórcio, separação, reconhecimento e extinção da união estável, guarda, visitação e filiação. Assim, o divórcio e a separação judicial consensual, judicial ou extrajudicial, estão elencadas pelos arts. 731 a 734 do novo CPC, apesar dessa última figura jurídica ter sido abolida do ordenamento, por conta da alteração do § 6º do art. 226 da CF, que trata somente o divórcio como forma de dissolução da sociedade e vínculo conjugal…
6.3 Mudanças no novo CPC no tocante às ações de família
O novo CPC, que entrará em vigor no início de 2016, acabou por criar o procedimento especial epigrafado “das ações de família”, enfatizando que tais conflitos envolvem relacionamentos interpessoais continuados, com uma maior conotação psicológica, daí porque deu prioridade aos meios extrajudiciais de solução de conflitos, especialmente à mediação, como técnica a ser utilizada para a solução consensual dessas controvérsias (SOARES, 2014, p.12)
A primeira consideração a ser feita sobre as ações de direito de família é que o art. 693 do novo CPC estabelece que ele deve ser aplicado nos processos contenciosos relativos aos divórcio, separação, reconhecimento e extinção da união estável, guarda, visitação e filiação. Assim, o divórcio e a separação judicial consensual, judicial ou extrajudicial, estão elencadas pelos arts. 731 a 734 do novo CPC, apesar dessa última figura jurídica ter sido abolida do ordenamento, por conta da alteração do § 6º do art. 226 da CF, que trata somente o divórcio como forma de dissolução da sociedade e vínculo conjugal…
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