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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO APLICADAS NAS VARAS DE FAMÍLIA
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Como esclarece Mariella Ferraz de Arruda Police Nogueira:
A reclamação colhida não se assemelha a uma petição inicial, mesmo que com a simplicidade daquelas realizadas junto aos Juizados Especiais, mas se trata de simples informação quanto à natureza do conflito e seus envolvidos e o propósito de composição quanto ao tema. O registro que gerará é o de mera anotação sobre o caso na pauta de sessões e matéria a ser conciliada ou mediada. Não se trata de processo a ser autuado, mas simples controle para efeito de movimentação e estatística, valendo observar que os documentos não são arquivados, cabendo à parte trazê-los para a sessão de conciliação ou mediação. (NOGUEIRA, 2011, p. 267).
Muito embora a Resolução determine como prazo máximo para a instalação dos Centros o de doze meses após a sua edição, ou seja, 29 de novembro de 2011, sabe-se que na prática ainda não houve a devida instalação em todas as Comarcas, muito em razão de entraves orçamentários e mesmo falta de espaço físico (SCHRODER; PAGLIONE, p.13).
A própria possibilidade prevista pela Resolução de se firmarem parcerias com as Universidades já é uma iniciativa de grande potencial. Além de facilitar, e de certa forma informalizar o acesso à população, propicia aos acadêmicos de direito, futuros operadores, um contato próximo com essa nova realidade.…
A reclamação colhida não se assemelha a uma petição inicial, mesmo que com a simplicidade daquelas realizadas junto aos Juizados Especiais, mas se trata de simples informação quanto à natureza do conflito e seus envolvidos e o propósito de composição quanto ao tema. O registro que gerará é o de mera anotação sobre o caso na pauta de sessões e matéria a ser conciliada ou mediada. Não se trata de processo a ser autuado, mas simples controle para efeito de movimentação e estatística, valendo observar que os documentos não são arquivados, cabendo à parte trazê-los para a sessão de conciliação ou mediação. (NOGUEIRA, 2011, p. 267).
Muito embora a Resolução determine como prazo máximo para a instalação dos Centros o de doze meses após a sua edição, ou seja, 29 de novembro de 2011, sabe-se que na prática ainda não houve a devida instalação em todas as Comarcas, muito em razão de entraves orçamentários e mesmo falta de espaço físico (SCHRODER; PAGLIONE, p.13).
A própria possibilidade prevista pela Resolução de se firmarem parcerias com as Universidades já é uma iniciativa de grande potencial. Além de facilitar, e de certa forma informalizar o acesso à população, propicia aos acadêmicos de direito, futuros operadores, um contato próximo com essa nova realidade.…
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