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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO APLICADAS NAS VARAS DE FAMÍLIA
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Da diferenciação entre conciliação e mediação trata a própria Lei nos §§ 2º e 3º do art. 165 do NCPC. Conciliador poderá sugerir soluções ao conflito, desde que não gere em qualquer tipo de constrangimento ou intimidação. Atuará, preferencialmente, nos casos em que não haja prévio vínculo entre as partes (§ 2º do art. 165 do NCPC).
Já o § 3º dispõe sobre os mediadores, personagens cuja função é instruir as partes, de modo que possam chegar à solução consensual, por si próprias. Os mediadores atuarão, preferencialmente, nas hipóteses em que já há histórico de conflito entre as partes e em que existe entre elas um liame que deve substituir o conflito (WAMBIER; CONCEIÇÃO; SILVA RIBEIRO; MELLO, 2015, p.570).
Assim, a regra prevista no § 1º do art. 334 deverá ser interpretada em conjunto com o art. 166 e seus parágrafos do NCPC, observando-se as normas de organização da mediação e conciliação nos tribunais (WAMBIER; CONCEIÇÃO; SILVA RIBEIRO; MELLO, 2015, p.570).
4.6 Audiência de conciliação e mediação por meio eletrônico
A exemplo do previsto no § 2ª do art. 185 do CPP, o NCPC passa a disciplinar a possibilidade de realização da audiência de conciliação e mediação por meio eletrônico (WAMBIER; CONCEIÇÃO; SILVA RIBEIRO; MELLO, 2015, p.571).
No Processo Penal a regra foi introduzida através da Lei 11.900/2009 e dispõe que “excepcionalmente, o juiz, por decisão…
Já o § 3º dispõe sobre os mediadores, personagens cuja função é instruir as partes, de modo que possam chegar à solução consensual, por si próprias. Os mediadores atuarão, preferencialmente, nas hipóteses em que já há histórico de conflito entre as partes e em que existe entre elas um liame que deve substituir o conflito (WAMBIER; CONCEIÇÃO; SILVA RIBEIRO; MELLO, 2015, p.570).
Assim, a regra prevista no § 1º do art. 334 deverá ser interpretada em conjunto com o art. 166 e seus parágrafos do NCPC, observando-se as normas de organização da mediação e conciliação nos tribunais (WAMBIER; CONCEIÇÃO; SILVA RIBEIRO; MELLO, 2015, p.570).
4.6 Audiência de conciliação e mediação por meio eletrônico
A exemplo do previsto no § 2ª do art. 185 do CPP, o NCPC passa a disciplinar a possibilidade de realização da audiência de conciliação e mediação por meio eletrônico (WAMBIER; CONCEIÇÃO; SILVA RIBEIRO; MELLO, 2015, p.571).
No Processo Penal a regra foi introduzida através da Lei 11.900/2009 e dispõe que “excepcionalmente, o juiz, por decisão…
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