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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO APLICADAS NAS VARAS DE FAMÍLIA
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Concilia-te depressa com o teu adversário, enquanto estás no caminho com ele, para que não aconteça que o adversário te entregue ao juiz, e o juiz te entregue ao oficial, e te encerrem na prisão. Eu te garanto: daí não sairás, enquanto não pagares até o último centavo (Capítulo 5, versículo 25 e 26).
No Brasil a Conciliação remonta a época Imperial (século XVI e XVII, mais precisamente nas Ordenações Manuelinas (1514) e Filipinas (1603) que trazia no seu livro III, título XX, § 1º, o seguinte preceito: “E no começo da demanda dirá o Juiz a ambas as partes, que antes façam despesas, e sigam entre os ódios e dimensões, se devem concordar, e não gastar suas fazendo por seguirem suas vontades, porque o vencimento de causa sempre é duvidoso”. [...] (ALVES, 2008, p.3).
No ano de 2006 a conciliação renasce no cenário jurídico, através do Conselho Nacional de Justiça, que lançou a campanha ‘Movimento pela Conciliação’, em vista disso, argumenta o Conselho Nacional de Justiça:
É tendência mundial a busca de alternativas à resolução de controvérsia por meio do processo clássico, instaurado perante o Poder judiciário. Esse sistema de incapacidade do Estado em pacificar todos os conflitos é oriundo do aumento das populações e da litigiosidade decorrente da consolidação de direitos. (PROJETO MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO, 2006, pag.2)
Como se…
No Brasil a Conciliação remonta a época Imperial (século XVI e XVII, mais precisamente nas Ordenações Manuelinas (1514) e Filipinas (1603) que trazia no seu livro III, título XX, § 1º, o seguinte preceito: “E no começo da demanda dirá o Juiz a ambas as partes, que antes façam despesas, e sigam entre os ódios e dimensões, se devem concordar, e não gastar suas fazendo por seguirem suas vontades, porque o vencimento de causa sempre é duvidoso”. [...] (ALVES, 2008, p.3).
No ano de 2006 a conciliação renasce no cenário jurídico, através do Conselho Nacional de Justiça, que lançou a campanha ‘Movimento pela Conciliação’, em vista disso, argumenta o Conselho Nacional de Justiça:
É tendência mundial a busca de alternativas à resolução de controvérsia por meio do processo clássico, instaurado perante o Poder judiciário. Esse sistema de incapacidade do Estado em pacificar todos os conflitos é oriundo do aumento das populações e da litigiosidade decorrente da consolidação de direitos. (PROJETO MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO, 2006, pag.2)
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