CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO APLICADAS NAS VARAS DE FAMÍLIA

Publicado em 26/08/2016

Outro ponto importante é que a mediação é adequada em situações em que as pessoas em conflito irão manter um relacionamento futuro (relações familiares, societárias, empresariais, condominiais).

Já na conciliação, por sua vez, é mais adequada para situações que possam dar fim imediato ao conflito, não existindo convivência posterior entre os envolvidos na controvérsia.

A arbitragem, por fim, é o meio de solução de conflitos que mais se aproxima do Poder Judiciário tradicional, porém, diferencia-se no que diz respeito à obrigatoriedade de participação. Na arbitragem é possível acordar se há ou não interesse em participar de tal método, entretanto, se os conflitantes vierem a optar por este procedimento, a jurisdição estatal ficará afastada e deverão obrigatoriamente resolver o conflito pela arbitragem.

A Resolução 125 do CNJ veio dar mais força à conciliação e mediação, ampliando as opções de acesso à justiça e fomentando uma cultura de pacificação do conflito por meio dos métodos consensuais. Seria o contraponto da “cultura da sentença”, expressão utilizada por Kazuo Watanabe e que segundo ele traz como resultado o aumento cada vez maior de recursos e consequentemente o congestionamento das instâncias ordinárias, de segundo grau e também Superiores como STF, STJ, TST.

Isso sem falar na quantidade de execuções judiciais, que sabidamente são morosas, ineficazes e constituem o calcanhar de Aquiles da…

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