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Concepção Sociológica do Direito
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Assim, o grupo ou os grupos dirigem o regime político, que é a explicitação situada do poder; este poder se apresenta por intermédio do Estado e o Estado, para manter-se enquanto aparelho de controle de um povo ou povos, detido pelos citados grupos, edita normas que traduzem a ideologia do poder, tornando-as ativas e seletivas, por meio de um "dever ser" sancionador que regula, controla e promove condutas.
A ideologia que o direito traduz, o sutil jogo entre a ideologia dominante e as dominadas que o direito expressa, não existe fora do contexto. O direito é a expressão clara dos conflitos e das tensões econômico-sociais que uma sociedade vive. O controle não é um balizamento metafísico ou abstrato, mas uma intervenção direta em pontos de tensão, segundo os interesses de quem decide e/ou legifera.
Não podemos desvincular o direito da dimensão social, pois o "dever ser" jurídico sempre irá repercutir nas pessoas que compõem os grupos que geram as normas e que recebem seus efeitos.
A igualdade, tão buscada pelo direito enquanto tese, esbarra na organização sócio-econômica que é, a princípio, não isonômica, na medida em que vive no instável equilíbrio entre dominantes e dominados. Em sociedade com tal característica, é impossível falar-se em isonomia legal, na medida em que os dominantes do poder, por deterem a faculdade de legislar, normatizam para garantir seus interesses, em detrimento daqueles dos grupos dominados.
Revendo a "Ideologia Alemã", as Relações do Estado e do Direito com a Propriedade, Marx & Engels (1965, pg. 64-8) descrevem que o direito do indivíduo à…
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