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Conceitos do Direito Tributário
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Assim, a autoridade administrativa, de posse das declarações prestadas pelo sujeito passivo, procederá à notificação, que poderá, a partir daÃ, pagar ou não o tributo correspondente.
Lançamento de oficio:
Aquele realizado unilateralmente, sem qualquer interferência do sujeito passivo, cabendo a iniciativa à autoridade administrativa, de acordo com a lei, ou quando o contribuinte ou terceiro, tendo a obrigação de realizar o lançamento por declaração ou homologação, não a cumpre ou a cumpre incorretamente, ou ainda, quando há falha da administração. Qualquer tributo pode ser lançado por essa modalidade, como o IPTU, contribuição de melhorias e taxas.
O lançamento é efetuado e revisto de oficio pela autoridade administrativa nos seguintes casos: que são os seus incisos que vão do de I a IX e parágrafo único.
I – Quando a lei assim o determine;
II – Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;
III – Quando pessoal legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não preste satisfatoriamente, a juÃzo…
Lançamento de oficio:
Aquele realizado unilateralmente, sem qualquer interferência do sujeito passivo, cabendo a iniciativa à autoridade administrativa, de acordo com a lei, ou quando o contribuinte ou terceiro, tendo a obrigação de realizar o lançamento por declaração ou homologação, não a cumpre ou a cumpre incorretamente, ou ainda, quando há falha da administração. Qualquer tributo pode ser lançado por essa modalidade, como o IPTU, contribuição de melhorias e taxas.
O lançamento é efetuado e revisto de oficio pela autoridade administrativa nos seguintes casos: que são os seus incisos que vão do de I a IX e parágrafo único.
I – Quando a lei assim o determine;
II – Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;
III – Quando pessoal legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não preste satisfatoriamente, a juÃzo…
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