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Conceitos do Direito Tributário
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PRINCIPAIS TIPOS DE IMPOSTOS
Imposto de Renda (IR)
O Imposto de Renda é da competência federal da União. Tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurÃdica: da renda, é entendido como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; de proventos de qualquer natureza, é os acréscimos patrimoniais. O contribuinte do imposto é o titular da renda ou dos proventos tributários.
Imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias é da competência dos Estados e do Distrito Federal. Tem como fato gerador:
a) A saÃda de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou privado;
b) A entrada em estabelecimento comercial, industrial ou produtor, de mercadorias importadas do exterior pelo titular do estabelecimento
c) O fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares.
A base de cálculo do imposto geralmente é,o valor da operação de que decorre a saÃda da mercadoria; na falta do valor, o preço corrente da mercadoria no mercado atacadista da praça remetente.
Nesse caso, o contribuinte desse imposto é o comerciante, industrial ou produtor que promove a saÃda da mercadoria, bem como o que a importa do exterior ou que arremata em leilão ou adquire, em concorrência pública, mercadoria importada e apreendida.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre produtos industrializados…
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