Conceitos do Direito Tributário

Isto posto, e fácil entender-se que o poder tributário não é da natureza desses outros mencionados. A força impositiva do Poder Público em matéria tributária encontra seu fundamento no cerne mesmo das prerrogativas estatais. Daí porque a existência de autores que fundamentam o poder tributário na soberania do Estado. É o que nos dá conta Giuliani Fonrouge no seguinte trecho de sua obra:

"A doutrina germânica considera, comumente, que o poder tributário tem seu fundamento na soberania do estado em termos gerais, ou na soberania territorial, segundo expressão mais concreta de Blumenstein; outros autores se referem ao poder geral do estado ou ‘à força pública dirigida às rendas do estado’. Sainz de Bujanda também fala da soberania fiscal ‘como aspecto ou manifestação da soberania fiscal ‘como aspecto ou manifestação da soberania financeira, e esta, por sua vez, constitui uma parcela da soberania do estado’. É dizer: todo este grupo de autores, com variantes de palavras, fundamentam o direito estatal de exigir contribuições, na soberania."

A soberania como característica de poder estatal

Quando se estuda o surgimento da supremacia do poder estatal, vê-se que o advento próprio Estado Moderno coincide, precisamente, com o momento em que foi possível, num mesmo território, haver um único poder com autoridade originária. Vale dizer, sem…