Conceitos do Direito Tributário

Publicado em 09/10/2009

E que existe três modalidades de lançamento, sendo: lançamento de ofício, onde não existiria participação alguma do administrado, aqui o fisco age por iniciativa própria; Lançamento por homologação ou misto, onde há a participação de ambas as partes na sua elaboração, o contribuinte presta as informações sobre a ocorrência dos pressupostos de fato da incidência para que o fisco opere o lançamento; lançamento por homologação, onde todas as providências necessárias são levadas a cabo pelo contribuinte, restando para a…

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