Conceito e Finalidade do Direito

Publicado em 02/04/2005

São finalidades do direito a composição e a prevenção de conflitos, com justiça, e a segurança nas relações entre os indivíduos. O direito visa à realização do Bem comum, sendo este uma resultante do somatório da justiça geral, distributiva e social. A segurança e a justiça constituem o fim precúpuo do direito, neles incluídos a paz social e o bem comum (sob a ótica do desenvolvimento social).

Podemos assim concluir que a justiça deve ser entendida, ao menos até aonde caminhou o desenvolvimento da ciência e da filosofia jurídica, como uma das finalidades do direito.

Seriam atingíveis a paz social, a segurança, o bem comum ou a justiça? Obviamente que estamos diante de…

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