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Conceito de Obrigação
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Obrigações
Conceito de Obrigação: é o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou ñ fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo).
Elementos Constitutivos: Vínculo Jurídico: se diz jurídico porque, sendo disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção. Examinando o conteúdo da obrigação, destacam-se dois elementos: Dívida: consiste no dever que incumbe ao sujeito passivo de prestar aquilo a que se comprometeu; Responsabilidade: é representado pela prerrogativa conferida ao credor, ocorrendo inadimplência, de proceder à execução do patrimônio do devedor, para obter satisfação de seu crédito. Da maneira que o devedor se obriga, seu patrimônio responde. As…
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