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Conceito de Direito Penal
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Na verdade, o primitivismo de nossos silvícolas não autoriza falar em uma verdadeira organização jurídico-social. Havia simplesmente regras consuetudinárias, comuns os mínimos convívios sociais, transmitidos verbalmente e quase sempre dominados pelo misticismo.
2) Código Criminal do Império – A Constituição brasileira de 1824 determinou a urgente e imperiosa necessidade de elaboração de "um código Criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e da equidade"
3) Período Republicano – Com o advento da República, Batista Pereira foi encarregado de elaborar um projeto de código penal, que foi aprovado e publicado em 1980, portanto, antes da Constituição 1891.
2) Código Criminal do Império – A Constituição brasileira de 1824 determinou a urgente e imperiosa necessidade de elaboração de "um código Criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e da equidade"
3) Período Republicano – Com o advento da República, Batista Pereira foi encarregado de elaborar um projeto de código penal, que foi aprovado e publicado em 1980, portanto, antes da Constituição 1891.
Doutrinas e Escolas Penais
Antecedentes das Escolas Penais – As características da legislação criminal na Europa, em meados do século XVIII, justificam uma reação de alguns pensadores, agrupados em torno de um movimento de idéias, que têm como fundamento a Razão e a Humanidade. O Direito era um instrumento gerador de privilégios, que permitia aos juizes, dentro do mais desmedido arbítrio, jogar os homens de acordo como sua condição social. A reforma dessa situação, que não podia mais esperar, iniciou na metade desse mesmo século.
Escola Clássica – Não houve uma Escola Clássica propriamente, entendida…
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