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Conceito de Contrato de Fiança
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Os co-fiadores podem ser próprios ou comuns. A distinção assenta no suporte fáctico. Entre o credor e todos ou alguns dos co-fiadores, podem ser estabelecidos graus para as garantias, bem como prazos em que cada um, alguns ou todos, tenham que cumprir o prometido.
O pagamento em consignação por um dos co-fiadores pode ser feito. Bem como, o pagamento por compensação.
Fiança Dita "Ex Lege" e Fiança Dita Judicial
Se alguma regra jurídica diz que alguém responde como fiador, há a vinculação legal semelhante à de fiança. A usual classificação da fiança em negocial (contratual), legal ou judicial refere-se à fonte da dívida, e não à divida fidejussória. Mas há confusão. Na primeira espécie, é o negócio jurídico que cria a relação jurídica de fiança (fiança voluntária), talvez já devida, como se havia dívida (negocial ou legal) de prestar fiança…
O pagamento em consignação por um dos co-fiadores pode ser feito. Bem como, o pagamento por compensação.
Fiança Dita "Ex Lege" e Fiança Dita Judicial
Se alguma regra jurídica diz que alguém responde como fiador, há a vinculação legal semelhante à de fiança. A usual classificação da fiança em negocial (contratual), legal ou judicial refere-se à fonte da dívida, e não à divida fidejussória. Mas há confusão. Na primeira espécie, é o negócio jurídico que cria a relação jurídica de fiança (fiança voluntária), talvez já devida, como se havia dívida (negocial ou legal) de prestar fiança…
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